A Previdência Social para os Transgêneros Palestra Ministrada pela Dra. Sandra Zindulis no Evento realizado na OAB de Joinville/SC - Denominado I JORNADA CATARINENSE DO IAPE (INSTITUTO DOS ADVOGADOS PREVIDENCIÁRIOS DO CONSELHO FEDERAL). A Previdência Social para…
Benefício Previdenciário de Auxílio-reclusão de acordo com a MP 871/2019: Talvez seja um dos benefícios previdenciários mais polêmicos, que gera muitas dúvidas, controvérsias e lendas urbanas. Diante disso, falaremos sobre o benefício de auxílio–reclusão, tentaremos abordar todas as hipóteses para…
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O modelo de capitalização é uma poupança individual. É bom para complementar a previdência pública, mas não para substitui-la. No modelo de capitalização, não se garante sequer um salário mínimo como renda mínima do benefício. Vide o caso do Chile.…
A 2ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, reconheceu o direito à obtenção do benefício de aposentadoria por idade de trabalhador rural à apelada, uma vez demonstrado o efetivo trabalho rural pelas provas apresentadas, confirmando sentença que julgou procedente…
A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG), por unanimidade, manteve a determinação do Juízo de Direito da Comarca de Januária/MG para restabelecer o auxílio-doença de segurado especial ao autor da ação. Consta dos autos que o apelado foi…
Farei um breve resumo para melhor entendimento: O Direito ao Melhor Benefício é uma consequência da garantia ao direito adquirido no direito previdenciário. Ele abre diversas oportunidades de revisão. Descomplicando, o direito adquirido é espécie de direito que foi definitivamente incorporado…
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por maioria, reconheceu a condição de segurado especial a indígena menor de 16 anos. Na decisão, o autor do voto vencedor, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, ressaltou que na comunidade indígena a…
A Caixa Econômica Federal não pode bloquear cartão de conta corrente na qual uma aposentada recebe salário como forma de quitar uma dívida de empréstimo feito por esta. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, em março, liminar…